Quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento aos seus compromissos com o Fisco. Um erro comum é pensar que, por já enviar a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), não é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Mas será que isso é verdade? Neste artigo, vamos esclarecer essa e outras dúvidas sobre o imposto de renda sendo MEI em Recife, principalmente para quem atua na capital pernambucana e quer manter sua regularidade fiscal em dia.
Se você é MEI e está com dúvidas sobre suas obrigações com a Receita Federal, continue a leitura para entender quando é necessário declarar, as diferenças entre DASN e IRPF e os riscos de fazer tudo por conta própria.
Veja também quais são os dados que você precisa reunir para fazer sua declaração de imposto de renda sendo MEI em Recife com segurança.
O MEI precisa declarar imposto de renda?
A resposta é: depende. Ser MEI não isenta automaticamente o contribuinte da obrigação de declarar o IRPF. O que determina a obrigatoriedade é o quanto você recebeu como pessoa física no ano anterior.
Se a soma dos seus rendimentos tributáveis ultrapassou R$ 30.639,90 em 2024 (ano-base para a declaração de 2025), você precisa sim entregar a declaração de imposto de renda sendo MEI em Recife.
Além disso, mesmo quem teve rendimentos isentos ou inferiores pode ser obrigado a declarar em algumas situações, como:
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Ter bens acima de R$ 300 mil;
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Ter operado na bolsa de valores;
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Ter recebido rendimentos isentos acima do limite permitido;
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Ter vendido algum bem com lucro.
Ou seja, ser MEI não exclui a necessidade de analisar sua situação como pessoa física. Muitos microempreendedores atuam apenas como PJ, mas esquecem que também são obrigados a prestar contas como CPF. Se esse é o seu caso, atenção redobrada com o imposto de renda sendo MEI em Recife.
DASN-SIMEI é o mesmo que IRPF?
Não. A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI) é uma obrigação da empresa MEI, onde você declara o faturamento bruto do negócio. Já o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é a obrigação como pessoa física, onde são informados seus rendimentos, bens, despesas e investimentos.
O grande erro que muitos cometem é achar que, ao enviar a DASN, já cumpriram com todas as obrigações fiscais. No entanto, a Receita Federal trata o CNPJ e o CPF como entidades diferentes.
Por isso, se você é MEI e também teve movimentações financeiras como pessoa física, precisa declarar o imposto de renda sendo MEI em Recife separadamente.
Inclusive, parte do lucro da sua empresa pode ser transferido para você como isento (lucro presumido), e outra parte pode ser tributável, dependendo do tipo de apuração do lucro e das despesas que você teve. Por isso, contar com orientação profissional é essencial para evitar erros e riscos.
Riscos de fazer declaração sem um especialista do lado
Fazer a declaração de imposto de renda sendo MEI em Recife sem ajuda pode parecer uma economia no curto prazo, mas pode custar caro no futuro. Veja alguns dos principais riscos:
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Erro na apuração dos rendimentos: muitos MEIs não sabem calcular corretamente o valor tributável e o valor isento, o que pode gerar inconsistências na declaração.
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Informações divergentes: a Receita cruza os dados da DASN-SIMEI com o IRPF. Se houver incompatibilidade, você pode cair na malha fina.
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Multas por erro ou omissão: qualquer informação omitida ou incorreta pode gerar penalidades e até bloqueio da restituição.
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Perda de oportunidades legais de dedução: sem orientação, você pode deixar de aproveitar deduções legais que diminuem o imposto a pagar.
Contar com um especialista experiente em imposto de renda sendo MEI em Recife é a melhor forma de garantir que tudo será feito corretamente, evitando problemas com a Receita Federal e trazendo mais segurança fiscal para você e sua empresa.
Dados importantes para fazer sua declaração de imposto de renda sendo MEI
Se você se enquadra nas regras de obrigatoriedade, é fundamental reunir as informações corretas para fazer sua declaração de imposto de renda sendo MEI em Recife. Veja o que não pode faltar:
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Informes de rendimentos: se você prestou serviços para outras empresas ou pessoas físicas, solicite os informes de rendimentos pagos.
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Comprovantes de despesas: despesas médicas, educacionais e com dependentes podem ser dedutíveis e ajudar a reduzir o imposto devido.
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Informe de lucros do MEI: se você teve lucro na empresa, parte desse valor pode ser isento, desde que respeitadas as regras do Simples Nacional.
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Extratos bancários e de investimentos: se você teve movimentações relevantes, precisa declarar também sua posição financeira.
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Bens e direitos: carros, imóveis, aplicações financeiras, entre outros patrimônios devem ser informados, mesmo que não tenham se alterado no ano.
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Recibos de aluguel, pensão ou outras rendas: todos os rendimentos recebidos devem ser informados com precisão.
Ao reunir esses dados e contar com um contador especializado, sua declaração de imposto de renda sendo MEI em Recife será feita com segurança, evitando dores de cabeça com o Fisco.
